A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu hoje as regras para o relacionamento comercial entre as concessionárias de telefonia fixa --Telefônica, Telemar e Brasil Telecom-- e suas concorrentes para o compartilhamento --ou desagregação-- de suas redes, o chamado unbundling, nos serviços de banda larga.
A medida, que fixa valores para esse compartilhamento, deverá estimular a competição nos serviços de internet em banda larga e a redução dos custos do serviço, segundo o presidente da agência, Pedro Jaime Ziller.
Com o compartilhamento das redes, as concessionárias terão que disponibilizar para as suas concorrentes acesso a parte do fio de conexão ao usuário final para que os serviços de ADSL (a internet rápida das teles fixas) sejam prestados por outras empresas, e não exclusivamente por ela.
Desta forma, mesmo que o usuário tenha uma linha de voz da Telefônica, por exemplo, ele poderá escolher entre os serviços de banda larga da Embratel, da Intelig ou de outras prestadoras na mesma rede de telefone fixo.
Isonomia
Segundo a Anatel, a medida vai permitir que as práticas de desagregação adotadas entre as concessionárias de telefonia e empresas autorizadas de um mesmo grupo econômico (as operadoras de voz e de dados da Telefônica, por exemplo) sejam estendidas de forma isonômica para as demais prestadoras de serviços interessadas naquele mercado.
O aluguel do fio para a prestação de serviços de internet custará à empresa concorrente R$ 15,42 mensais, que deverá pagar ainda pela instalação e disponibilidade de equipamentos para a prestação do serviço, o que resultará em um custo médio aproximado de R$ 19,29.
Durante a tentativa de negociação, a Anatel havia recebido propostas de aluguel por até R$ 36,90 por usuário. Os valores serão reajustados anualmente, com base no IGP-DI. Hoje o custo médio para o usuário ter acesso à internet em banda larga é de R$ 100 por mês.
Redução de custos
Ziller evitou fazer previsões sobre a potencial redução de custos para os usuários no Brasil. Ele citou como exemplo o caso de Nova York, onde os usuários tiveram uma redução de 30% no custo um ano após a mudança.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, afirmou que a fixação de valores máximos para o compartilhamento das redes é resultado de um processo administrativo, em que a Intelig e a Embratel acusam as três principais teles fixas locais de dificultarem a competição na transmissão de dados.
"Estamos dando a ferramenta que o mercado sempre exigiu da Anatel", disse o superintendente. Ele afirmou que além da Intelig e Embratel, outras 390 empresas de multimídia também serão beneficiadas pela decisão.
Segundo Bafutto, os preços definidos pela Anatel estão alinhados com os praticados internacionalmente e correspondem aos menores valores apresentados pelas próprias empresas, durante um levantamento da estrutura de custos.
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